Política de Privacidade

1. Quem somos

A Hubia Comply é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que oferece a empresas canal de denúncias, ouvidoria digital, gestão de comitê de ética, documentos de compliance com aceite digital, gestor de campanhas, avaliação de riscos psicossociais (Radar NR1) e trilhas de treinamento, com apoio de assistentes de inteligência artificial.

Razão social

HUBIA COMPLY LTDA

Nome fantasia

Hubia Comply

CNPJ

69.080.775/0001-10

Endereço

Rua Domingos Parisotto, 83, Letra E, Jardim Europa, Chapecó/SC, CEP 89.811-771, Brasil

Encarregado (DPO)

Maite Petter Segalin

Contato de privacidade

[email protected]

Nesta Política, “Hubia”, “nós” e “nosso” referem-se à HUBIA COMPLY LTDA.

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado:

• no site institucional hubiacomply.com;
• na plataforma app.hubiacomply.com (a “Plataforma”), incluindo o painel de gestão, os portais públicos de denúncia e de ouvidoria, os formulários de campanhas, o Radar NR1, as páginas de aceite de documentos e o portal de trilhas de treinamento;
• nas comunicações que enviamos por e-mail e por WhatsApp em decorrência do uso da Plataforma;
• nos nossos canais de atendimento, suporte e relacionamento comercial.

Ela vale para visitantes do site, representantes e usuários das empresas clientes, colaboradores dessas empresas, pessoas que registram manifestações (denúncias, reclamações, sugestões e elogios), pessoas citadas em manifestações, como denunciados e testemunhas, e demais pessoas cujos dados sejam tratados por meio da Plataforma. O uso da Plataforma também é regido pelos Termos de Uso.

3. Definições

• Cliente: a pessoa jurídica que contrata a Plataforma e a utiliza em seu programa de integridade e compliance.
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar o painel da Plataforma (administradores, gestores, membros do comitê de ética e demais responsáveis).
• Colaborador: empregado, prestador, estagiário, aprendiz ou outra pessoa vinculada ao Cliente cujos dados o Cliente cadastra na Plataforma.
• Manifestante: qualquer pessoa, colaboradora ou não do Cliente, que registra uma denúncia ou manifestação de ouvidoria nos portais do Cliente.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: quem trata dados pessoais em nome e por instrução do controlador.
• Suboperador: fornecedor contratado pela Hubia que trata dados pessoais para viabilizar a Plataforma.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico (art. 5º, II, da LGPD).
• Protocolo: código gerado no registro de uma manifestação que permite acompanhá-la.

4. Quando a Hubia é controladora e quando é operadora

A Hubia ocupa dois papéis diferentes, conforme a origem e a finalidade dos dados.

4.1 Hubia como controladora

Decidimos sobre o tratamento, e respondemos por ele, nos casos de dados:

• de visitantes do site e de pessoas que entram em contato conosco;
• de representantes do Cliente no cadastro, na contratação, no faturamento e no relacionamento comercial;
• de conta, autenticação e segurança dos Usuários;
• de registros de acesso à aplicação, que a lei nos obriga a guardar (Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, art. 15);
• técnicos de segurança coletados nos portais públicos (veja a seção 6).

4.2 Hubia como operadora

Todos os demais dados inseridos ou coletados na Plataforma em nome do Cliente são tratados pela Hubia como operadora, seguindo as instruções do Cliente, que é o controlador. Entram aqui os dados de colaboradores, manifestações, apurações, comitê, campanhas, Radar NR1, documentos, aceites e trilhas de treinamento.

Nesses casos, cabe ao Cliente definir as finalidades, escolher a base legal adequada, informar os titulares e atender às solicitações deles. Se você é colaborador ou manifestante e quer exercer seus direitos sobre esses dados, dirija-se primeiro à empresa responsável pelo canal. Se a solicitação chegar até nós, nós a encaminharemos ao Cliente e prestaremos o apoio necessário (veja a seção 16).

5. Dados pessoais que tratamos

Os dados tratados dependem da forma como cada pessoa se relaciona com a Hubia ou com o Cliente. Não coletamos mais do que o necessário para cada finalidade.

5.1 Visitantes do site

• Dados técnicos de navegação registrados pelos nossos provedores de infraestrutura e segurança: endereço IP, data e hora, navegador, sistema operacional e páginas acessadas.
• Dados que você nos envia ao entrar em contato por e-mail ou WhatsApp: nome, telefone, e-mail, empresa e o conteúdo da mensagem.

O site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de análise comportamental (veja a seção 15).

5.2 Cadastro e contratação

• Dados da empresa: CNPJ, razão social, endereço e demais informações cadastrais públicas, que consultamos em bases públicas a partir do CNPJ informado; site institucional; logotipo e identidade visual, que obtemos a partir do domínio informado para personalizar o portal.
• Dados do responsável pelo cadastro: nome, e-mail e telefone.
• Código de verificação enviado ao e-mail.
• Registro do aceite dos Termos de Uso e da ciência desta Política: data, hora, endereço IP e navegador.
• Dados de faturamento, quando a cobrança for habilitada: razão social, CNPJ, endereço de cobrança, e-mail financeiro e histórico de pagamentos. Os dados de cartão são processados diretamente por instituições de pagamento. A Hubia não armazena o número completo do cartão.

5.3 Usuários do painel (gestores e comitê)

• Nome, e-mail, senha (armazenada apenas de forma irreversível, por hash), empresa, perfis e permissões.
• Informações de perfil, quando preenchidas: cargo, função, departamento, telefone, número de documento, data de nascimento, sexo e foto.
• Dados de membro de comitê: função, período de atuação e responsabilidades.
• Configuração de autenticação em dois fatores e códigos de recuperação.
• Trilha de auditoria: ações realizadas na Plataforma, valores anteriores e posteriores, data, hora e endereço IP.
• Conversas com os assistentes de IA e comentários internos registrados nas apurações.

5.4 Colaboradores do Cliente

Esses dados são cadastrados pelo Cliente, manualmente ou por importação de planilha:

• Nome, CPF, número da CTPS, e-mail, celular, departamento, cargo e situação (ativo ou inativo).
• Linha do tempo de eventos do colaborador na Plataforma, como comunicados recebidos, documentos aceitos e campanhas respondidas.
• Participação em trilhas de treinamento: progresso, tempo de estudo, respostas a avaliações, notas atribuídas às aulas e certificados.

5.5 Manifestantes do canal de denúncias

• Denúncia anônima: não solicitamos nome, e-mail nem telefone. São registrados apenas o conteúdo do relato (tipo, local, data dos fatos, pessoas envolvidas, descrição, se o fato ainda ocorre, se há testemunhas, grau de certeza), a relação do manifestante com a empresa e os anexos enviados.
• Denúncia identificada: além do relato, nome, e-mail e telefone informados voluntariamente pelo manifestante.
• Acompanhamento: número de protocolo, mensagens trocadas com o comitê e andamento.
• Registros técnicos de segurança: endereço IP e navegador no envio e nas consultas de protocolo, tratados conforme as regras da seção 6.
• Pessoas citadas no relato (denunciados, testemunhas e terceiros): nome e demais informações que o manifestante escrever. O Cliente é o controlador desses dados e pode restringir o atendimento a pedidos de acesso na medida necessária para proteger a apuração e a identidade do manifestante.

5.6 Manifestantes da ouvidoria

• Tipo de manifestante (pessoa física ou jurídica), assunto, nome, telefone, e-mail, estado, cidade, CEP (opcional) e mensagem.
• Protocolo, mensagens trocadas e andamento.
• Endereço IP e navegador para fins de segurança, sem disponibilização ao Cliente.

5.7 Campanhas, formulários e aceite de documentos

• Identificação do destinatário, respostas enviadas, protocolo, data e hora, endereço IP e navegador.
• No aceite de documentos: versão do documento aceito, impressão digital do conteúdo (hash SHA-256), data e hora, IP, navegador e, quando o Cliente exigir, confirmação de leitura até o fim e tempo mínimo de leitura. Um comprovante em PDF com nome, e-mail e protocolo é gerado e armazenado.
• Métricas de entrega e leitura das mensagens: entrega, devolução, abertura (por meio de uma imagem invisível incluída nos e-mails de campanha, que registra data, hora, IP e navegador da abertura), cliques, marcação como spam, descadastro e, no WhatsApp, status de entrega e de leitura informados pela própria plataforma.
• Em campanhas meramente informativas, a abertura do e-mail ou a leitura da mensagem pode ser registrada como indício de ciência do comunicado. Esse registro é aproximado: alguns programas de e-mail carregam imagens automaticamente e outros as bloqueiam.
• Quando o acesso à campanha é feito por QR Code, o colaborador se identifica pelo CPF.

5.8 Radar NR1

Respostas ao questionário COPSOQ III sobre condições psicossociais do trabalho, com as garantias de confidencialidade descritas na seção 7.

5.9 Trilhas de treinamento

• Acesso por link de login enviado por e-mail ou WhatsApp, com registro de data, hora e IP do acesso.
• Progresso, tempo assistido, respostas a avaliações, notas e certificados.

5.10 Atendimento e suporte

Nome, contato, empresa e o conteúdo das conversas, e-mails e chamados abertos conosco.

6. Anonimato e sigilo no canal de denúncias

O anonimato é o compromisso central do canal de denúncias. Por isso adotamos as seguintes regras:

• No modo anônimo, a Plataforma não pede nem armazena nome, e-mail ou telefone do manifestante. Os únicos dados técnicos registrados, o endereço IP e o navegador, seguem as regras abaixo.
• O endereço IP e o navegador registrados no envio e nas consultas de protocolo servem exclusivamente para segurança, prevenção de fraudes e abusos e cumprimento do Marco Civil da Internet. Esses registros nunca são exibidos, exportados ou disponibilizados ao Cliente, a seus Usuários ou aos membros do comitê. Também não são enviados aos assistentes de IA.
• O acesso a esses registros é restrito à Hubia e aos fornecedores de infraestrutura e segurança que os processam tecnicamente, sob dever de sigilo. Eles só são fornecidos a terceiros mediante ordem judicial (Marco Civil da Internet, arts. 10, § 1º, e 22).
• Nas denúncias anônimas, o IP e o navegador são eliminados após 6 meses, que é o prazo mínimo de guarda de registros de acesso previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet. Esse prazo só é estendido quando houver requerimento de preservação de autoridade competente ou ordem judicial (art. 15, § 2º).
• A Hubia não ajuda o Cliente a descobrir a identidade de manifestantes anônimos e não atende pedidos com esse propósito.
• Quem se identifica pode ter nome e contato vistos apenas pelos Usuários a quem o Cliente conceder essa permissão.

7. Confidencialidade no Radar NR1

O Radar NR1 aplica o questionário COPSOQ III para que o Cliente identifique e avalie riscos psicossociais no trabalho, conforme a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e o seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). As respostas podem revelar informações sobre saúde e bem-estar. Por isso:

• o Cliente tem acesso apenas a resultados agregados, nunca às respostas individuais vinculadas à identidade do colaborador;
• nenhum grupo com menos de 5 respondentes tem resultado exibido, seja no total, seja em recortes por departamento, cargo ou outro critério, para reduzir o risco de identificação indireta;
• exportações e relatórios do Radar NR1 não trazem nome, e-mail, CPF ou outro identificador junto às respostas;
• o vínculo entre a resposta e o colaborador é mantido internamente apenas para controle de participação: impedir respostas duplicadas e permitir que o Cliente saiba quem já respondeu, sem ver o que foi respondido;
• os assistentes de IA recebem somente dados agregados, sujeitos ao mesmo limite mínimo de 5 respondentes.

8. Finalidades e bases legais

8.1 Tratamentos em que a Hubia é controladora

Quando nos apoiamos no legítimo interesse, avaliamos se o tratamento é necessário e se respeita as expectativas e os direitos dos titulares. Você pode se opor a ele pelos canais da seção 20.

8.2 Tratamentos em que a Hubia é operadora

Nos dados tratados em nome do Cliente, a base legal é definida pelo próprio Cliente. Dependendo do caso, ela pode ser, por exemplo:

• o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como a gestão de riscos psicossociais da NR-1 e as medidas de prevenção e combate ao assédio da Lei nº 14.457/2022;
• o legítimo interesse na manutenção de um ambiente de trabalho íntegro, na apuração de irregularidades e nos programas de integridade previstos na Lei nº 12.846/2013 e no Decreto nº 11.129/2022;
• o exercício regular de direitos;
• para dados sensíveis, as hipóteses do art. 11, II, da LGPD.

A Hubia não usa os dados tratados em nome do Cliente para finalidades próprias.

9. Uso de inteligência artificial

A Plataforma oferece assistentes de IA para apoiar o trabalho do Cliente:

• Apoio à análise de denúncias: quando uma denúncia é recebida, e também a pedido do comitê, o assistente produz uma análise de apoio com possíveis enquadramentos, riscos e próximos passos. Ele recebe o conteúdo do relato (tipo, local, data, descrição, pessoas envolvidas e demais campos do formulário), os comentários internos da apuração e, como referência, documentos de compliance publicados pelo Cliente. Não recebe os campos de identificação de manifestantes identificados (nome, e-mail e telefone) nem os registros técnicos de IP e navegador. Informações que o próprio manifestante escrever no relato seguem com o texto.
• Análise de campanhas e do Radar NR1: o assistente trabalha apenas com resultados agregados e respeita o limite mínimo de 5 respondentes por grupo.
• Criação de formulários: o assistente trabalha apenas com a estrutura das perguntas, sem dados pessoais.

Manifestações da ouvidoria não são enviadas aos assistentes de IA.

O processamento é feito por um provedor de IA contratado como suboperador. Pelos termos comerciais desse provedor, os dados enviados não são usados para treinar os seus modelos. O provedor pode retê-los temporariamente, apenas para segurança e prevenção de abusos, pelo prazo previsto nos seus termos. A Hubia também não usa os dados dos Clientes para treinar modelos próprios.

As respostas da IA são sugestões e podem conter imprecisões. Nenhuma decisão sobre pessoas é tomada de forma exclusivamente automatizada: a apuração, a deliberação e as medidas adotadas cabem sempre a pessoas designadas pelo Cliente. Ainda assim, você pode pedir informações sobre os critérios usados e a revisão de decisões que considere automatizadas, nos termos do art. 20 da LGPD.

10. Comunicações por WhatsApp e e-mail

A Plataforma envia mensagens por e-mail e pela plataforma oficial de mensagens comerciais do WhatsApp (WhatsApp Business Platform, da Meta), sempre a pedido do Cliente ou em razão do uso da Plataforma, para:

• enviar a colaboradores campanhas, comunicados, convites para pesquisas e para o Radar NR1, solicitações de aceite de documentos e lembretes;
• avisar membros do comitê e gestores sobre novas manifestações, atribuições e prazos;
• informar manifestantes que se identificaram e informaram celular sobre atualizações no seu protocolo;
• enviar links de acesso, códigos de verificação, mensagens de conta e de suporte.

10.1 Dados tratados

Número de celular, nome, conteúdo das mensagens enviadas, data e hora, status de entrega e de leitura, respostas recebidas e a preferência de recebimento (inclusive pedidos de descadastro). A Meta trata metadados dessas comunicações conforme as suas próprias políticas.

10.2 Consentimento e descadastro

• Ao cadastrar o celular ou o e-mail de colaboradores, o Cliente é responsável por ter base legal para o envio, informar os destinatários e obter previamente a autorização (opt-in) de cada um para receber mensagens por WhatsApp, conforme as políticas do WhatsApp, independentemente da base legal adotada.
• Você pode deixar de receber mensagens a qualquer momento: responda SAIR à mensagem de WhatsApp ou use o link de descadastro do e-mail. A Hubia registra a preferência e interrompe os envios a partir dela. Continuam sendo enviadas apenas as mensagens que você mesmo solicitar, como um código de verificação ou um link de acesso.
• A Hubia não usa números de celular ou e-mails de colaboradores e manifestantes para publicidade própria ou de terceiros, e não os vende ou cede.

11. Com quem compartilhamos dados

A Hubia não vende dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nas hipóteses abaixo e na medida do necessário.

11.1 Com o Cliente

Manifestações, respostas de campanhas e demais dados coletados nos portais do Cliente são disponibilizados aos Usuários que ele autorizou, conforme os perfis e as permissões que ele configurou. As exceções são as previstas nas seções 6 e 7: registros técnicos de manifestantes e respostas individuais do Radar NR1 não são disponibilizados.

11.2 Com suboperadores

Contratamos fornecedores especializados, obrigados por contrato a tratar os dados apenas para prestar o serviço, com confidencialidade e medidas de segurança adequadas:

Clientes podem solicitar ao Encarregado a lista atualizada de suboperadores.

11.3 Terceiros com política própria

Alguns provedores tratam dados como controladores independentes, conforme as suas próprias políticas de privacidade, e não como suboperadores da Hubia:

• a Meta, quanto aos metadados das mensagens trafegadas pelo WhatsApp;
• provedores de fontes e bibliotecas (como Google Fonts e jsDelivr), que recebem o endereço IP do navegador ao entregar esses arquivos;
• o YouTube, ao reproduzir vídeos das trilhas de treinamento.

11.4 Com autoridades

Fornecemos dados a autoridades judiciais, administrativas ou policiais quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida, limitando o fornecimento ao estritamente exigido. Quando a lei permitir, avisamos o Cliente antes. Registros técnicos de manifestantes anônimos só são fornecidos mediante ordem judicial (seção 6).

11.5 Operações societárias

Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará obrigado a respeitar esta Política.

12. Transferência internacional de dados

A Plataforma, o banco de dados e o armazenamento de arquivos ficam no Brasil. Alguns suboperadores, como os de IA, envio de e-mails, mensageria, CDN e monitoramento, tratam dados em outros países, principalmente nos Estados Unidos.

Essas transferências seguem os arts. 33 a 36 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Como garantias, a Hubia adota as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou outro mecanismo previsto no art. 33 da LGPD (a íntegra pode ser solicitada ao Encarregado), envia apenas o mínimo de dados necessário a cada finalidade e prefere fornecedores com compromissos públicos de segurança e de não uso dos dados para finalidades próprias.

13. Por quanto tempo guardamos os dados

Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades desta Política ou pelo prazo exigido em lei.

• Durante o contrato, versões de documentos, aceites e trilhas de auditoria são preservados para garantir a integridade e o valor de prova dos registros.
• O Cliente deve exportar e guardar os registros que precise manter por obrigação própria, como prazos trabalhistas ou de programas de integridade, antes do fim do prazo de exportação.
• As cópias de segurança (backups) são renovadas em ciclos periódicos. Dados eliminados da Plataforma deixam de existir nas cópias ao fim do ciclo.
• Os dados podem ser anonimizados para fins estatísticos. Dados anonimizados deixam de ser dados pessoais, salvo se a anonimização puder ser revertida (art. 12 da LGPD).

14. Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação indevida, entre elas:

• conexões com o site e a Plataforma criptografadas (HTTPS/TLS);
• criptografia no banco de dados (AES-256) dos dados de identificação de colaboradores: CPF, CTPS, e-mail e celular;
• arquivos e evidências guardados em armazenamento privado, acessíveis apenas por links temporários e assinados;
• senhas armazenadas apenas por hash irreversível, autenticação em dois fatores disponível para todos os Usuários e confirmação por código para ações sensíveis;
• separação lógica dos dados de cada Cliente e controle de acesso por perfis e permissões;
• trilha de auditoria das ações realizadas no painel;
• limitação de tentativas e cabeçalhos de segurança nas páginas públicas, proteção contra ataques na camada de rede e monitoramento da aplicação;
• acesso interno restrito ao mínimo necessário e dever de confidencialidade de todas as pessoas que atuam para a Hubia.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o Cliente e, quando formos controladores, a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Quando formos operadores, apoiaremos o Cliente na comunicação que lhe cabe.

Você também ajuda a proteger os dados: use senha forte e exclusiva, ative a autenticação em dois fatores, não compartilhe suas credenciais e guarde o protocolo das suas manifestações em sigilo.

15. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos que o site grava no seu navegador. A Hubia usa apenas cookies e armazenamento local estritamente necessários ao funcionamento e à segurança do site e da Plataforma. Não usamos cookies de publicidade, de rastreamento entre sites ou de análise comportamental. A única medição que fazemos é o registro de abertura dos e-mails de campanha, descrito na seção 5.7.

15.1 Recursos de terceiros

• O site e a Plataforma carregam fontes e bibliotecas de provedores externos (como Google Fonts e jsDelivr), que recebem o endereço IP do navegador para entregar esses arquivos (seção 11.3).
• Vídeos das trilhas de treinamento podem ser exibidos pelo YouTube em modo de privacidade aprimorada. Ao reproduzir um vídeo, o YouTube pode gravar cookies próprios, conforme a política do Google.
• Os e-mails de campanha contêm uma imagem invisível que registra a abertura (seção 5.7).

15.2 Como gerenciar

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Como usamos apenas cookies necessários, bloqueá-los pode impedir o login e o envio de formulários. Para evitar o registro de abertura de e-mails, configure seu programa de e-mail para não carregar imagens automaticamente.

16. Seus direitos como titular

A LGPD (art. 18) garante a você os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, observada a regulamentação da ANPD;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei;
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20).

16.1 Como exercer

• Envie sua solicitação para [email protected] com o assunto “Privacidade — Direitos do titular”.
• Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de atender, para proteger seus próprios dados.
• Respondemos em até 15 dias, prazo que a LGPD fixa para a declaração completa. Pedidos de confirmação e acesso em formato simplificado são atendidos de imediato.
• Quando o pedido envolver dados de que o Cliente é controlador, nós o encaminharemos ao Cliente, que é o responsável pela resposta, e informaremos você sobre o encaminhamento.
• Em denúncias anônimas não temos como associar você a uma manifestação, e a própria proteção do anonimato impede essa associação. Para complementar ou acompanhar o relato, use o número de protocolo no portal do Cliente.

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

17. Como pedir a exclusão dos seus dados

Você pode pedir a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento:

1. Por e-mail: escreva para [email protected] com o assunto “Exclusão de dados”. Informe seu nome, o e-mail ou celular cadastrado e, se souber, a empresa à qual você está vinculado.
2. Mensagens de WhatsApp: responda SAIR a qualquer mensagem para deixar de recebê-las. Para excluir também os seus dados, faça o pedido por e-mail, como no item 1.
3. Usuários do painel: o administrador da sua empresa pode remover seu acesso, e você também pode fazer o pedido por e-mail.

Depois do pedido:

• confirmamos a sua identidade e respondemos em até 15 dias;
• quando a Hubia for a controladora, como nos dados de contato comercial ou de conta, excluímos ou anonimizamos os dados em até 15 dias após a confirmação. Os dados que a lei nos obriga a guardar, como registros de acesso e documentos fiscais, são eliminados ao fim do prazo legal;
• quando a controladora for a empresa cliente, como nos dados de colaborador, respostas de campanhas e manifestações, encaminhamos o pedido a ela em até 5 dias úteis e avisamos você. A empresa decide sobre a exclusão, pois pode ter obrigação legal de manter certos registros, e a Hubia executa a decisão na Plataforma;
• dados excluídos também deixam de existir nas cópias de segurança ao fim do ciclo de renovação delas.

18. Crianças e adolescentes

O site e a contratação da Plataforma se destinam a empresas e a pessoas maiores de 18 anos. Se o Cliente cadastrar colaboradores adolescentes, como aprendizes e estagiários, ou se um adolescente registrar uma manifestação, o tratamento deve observar o melhor interesse do adolescente (art. 14 da LGPD). Essa observância é responsabilidade do Cliente, como controlador. A Hubia não coleta intencionalmente dados de crianças.

19. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças na Plataforma, na legislação ou nos nossos fornecedores. A versão e a data de vigência ficam sempre no topo da página. Alterações relevantes serão comunicadas aos Clientes por e-mail ou aviso na Plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo quando decorrerem de exigência legal ou de segurança.

20. Encarregado e contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados, fale com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (art. 41 da LGPD):

Encarregado

Maite Petter Segalin

E-mail

[email protected] (assunto: “Privacidade”)

Correspondência

HUBIA COMPLY LTDA — A/C Encarregado de Dados — Rua Domingos Parisotto, 83, Letra E, Jardim Europa, Chapecó/SC, CEP 89.811-771

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor.